Foi aprovado em Reunião de Câmara desta manhã, quinta-feira, o alargamento do período de isenção de taxas de publicidade e de ocupação de espaço público, para todo o ano de 2021, concedida aos estabelecimentos no início do ano, por um período de quatro meses, o qual findava em abril.
Ao alargamento do período de isenção, junta-se uma nova medida: a isenção do pagamento das taxas relativas à publicidade inscrita nas viaturas de transporte em táxi, a qual decorre também até ao final do ano de 2021.
Este conjunto de medidas, designado por Programa "Gondomar Protege", visa continuar a mitigar os nefastos impactos económicos decorrentes da pandemia por COVID-19 e representa um esforço municipal de 375 mil euros. As isenções, cujo valor total o Município abdica de arrecadar na sua receita municipal, produzem efeitos desde 1 de janeiro de 2021.
A aplicação da isenção realiza-se oficiosamente pelos serviços municipais, com dispensa de mais procedimentos. Nos casos de se ter já verificado os pagamentos, correspondentes ao mencionando, pelo período de janeiro a abril de 2021, os serviços farão refletir as isenções em igual período seguinte ou, no caso de impossibilidade, proceder-se-á ao competente reembolso.
A 24 de março, o Município de Gondomar tinha já anunciado a autorização, até 31 de dezembro, para a instalação de esplanadas em espaços públicos (mesmo que não contíguos aos estabelecimentos), tais como passeios ou lugares de estacionamento, isenta do pagamento das respetivas taxas.
