Foi aprovado em Reunião de Câmara desta manhã, quinta-feira, um conjunto de novas medidas que visam continuar a mitigar os nefastos impactos económicos decorrentes da pandemia por COVID-19. Este conjunto de medidas, designado por Programa "Gondomar Protege", prevê a isenção do pagamento de taxas e outros rendimentos municipais, representando um esforço municipal de quase 190 mil euros.
Este conjunto de medidas engloba a isenção do pagamento de:
- taxas de publicidade e/ou ocupação de espaço público, toldos e afins, pelo período de 4 meses, relativas a todos os estabelecimentos, à exceção das médias e grandes superfícies comerciais;
- rendas devidas pelos espaços concessionados pela autarquia, designadamente, estabelecimentos de bebidas, pelo período de 4 meses;
- taxas devidas pelos lugares de terrado atribuídos a feirantes cujo encerramento da atividade tenha sido determinado, por não se traduzir na venda de bens essenciais, pelo período de 4 meses;
- taxas devidas pela ocupação de bancas/lojas dos Mercados Municipais, cuja atividade se encontra encerrada, por não se traduzir na venda de bens essenciais, pelo período de 4 meses.
E ainda a redução em 50% do valor das rendas devidas pelos espaços concessionados no Gondomar Goldpark (incubadora, espaços co-work, oficinas e espaços comerciais).
Estas reduções e isenções, cujo valor total o Município abdica de arrecadar na sua receita municipal, produzem efeitos desde 1 de janeiro de 2021. Assim sendo, nos casos de se ter já verificado os pagamentos, correspondentes ao mencionando, pelo período de janeiro a abril de 2021, os serviços municipais farão refletir as isenções em igual período seguinte ou, no caso de impossibilidade, proceder-se-á ao competente reembolso.
